TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

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Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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